A Agência Portuguesa do Ambiente (ARH Centro) informa que é obrigatória a limpeza e desobstrução das linhas de água nas bacias do Vouga, Mondego e Lis.
Se tem terrenos confinantes com ribeiros, valas, regatos ou outras linhas de água, esta informação é para si.
A limpeza das margens e do leito é da responsabilidade dos proprietários ou arrendatários, fora dos aglomerados urbanos.
- Remover silvas, árvores caídas, detritos e obstáculos
- Garantir a livre circulação da água
- Prevenir cheias e danos ambientais
O incumprimento pode resultar em contraordenações, coimas e no pagamento dos trabalhos realizados pelas entidades competentes.
Cuidar das linhas de água é proteger a sua propriedade e a segurança de todos.
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